Leonardo Homsy

Bacharel em Direito, Universidade Candido Mendes. Pós-graduação em Direito Tributário, Fundação Getúlio Vargas. Assessoria em empresas nacionais e estrangeiras em questões tributárias, com foco no segmento de petróleo e gás. Possui larga experiência em tributos diretos e indiretos, incluindo questões de direito aduaneiro, tributação internacional e aplicação de tratados para evitar a dupla tributação. Sócio do Escritório Mattos Filho.

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1- Como o sucesso das últimas rodadas de licitação podem impactar positivamente no desenvolvimento da indústria de óleo e gás?
Recente matéria publicada no Valor (edição de 29/10/19) ressalta que o Brasil está no caminho para ser uma das maiores potências petrolíferas do mundo. O último leilão e, particularmente, o que está para ocorrer semana que vem relacionado ao excedente da cessão onerosa, certamente contribuem de maneira substancial no desenvolvimento da indústria de óleo e gás. Diversos players já tradicionais, bem como novos players arremataram blocos e demonstraram interesse pela legislação do excedente da cessão onerosa. Isso também é notado pela quantidade expressiva de sísmicas que vêm ocorrendo, bem como pelo interesse de grandes players de E&P no Brasil, evidenciado pelo retorno da Exxon ao país, e investimentos de outros grandes players como Equinor, Total, Shell, entre outros.

2- Você enxerga a carga tributária no Brasil como um fator que inibe os investimentos das empresas de óleo e gás no país? Ou seria a insegurança jurídica um entrave maior?
Como se diz no nosso meio, o Brasil não é para amadores. De toda forma, não acredito que a carga tributária seja de fato um entrave a essa indústria, até porque – apesar das inúmeras controvérsias – há regimes especiais que trazem a carga tributária brasileira para patamares mais próximos de outros países. Não acho que o governo esteja abrindo mão de receita ao conceder benefícios fiscais. Na verdade a carga tributária e a complexidade do nosso sistema são tamanhas, que sem “benefícios fiscais” aí sim seria praticamente inviável investir no Brasil. Com efeito, apesar da instabilidade, continuamos a ver um fluxo de investimento relevante no setor. Naturalmente, é importante saber navegar nesse mar revolto que é o Brasil. E se o fluxo de investimentos é relevante com as dificuldades, imagine com um sistema mais simples e carga tributária razoável.

3- Quais são os grandes desafios relacionados ao tema de tributação da renda das empresas de EP?
Durante muito tempo a indústria do petróleo não contava com regras próprias no que tange à tributação da renda, convivendo com bastante instabilidade. Havia regra específica apenas para a Petrobras. Entretanto, como a maior parte das empresas não era lucrativa, a tributação sobre a renda não gerava muitas discussões na prática. Entretanto, o cenário mudou. E mais recentemente foi editada lei específica para o segmento (Lei 13586/2017). E como tudo que é novo há um tempo natural de amadurecimento e algumas controvérsias já vêm sendo suscitadas. Os maiores desafios estão relacionados à dedução dos gastos com as atividades de E&P, mais especificamente em que momento determinado custo ou despesa deve ou pode ser deduzido da base de cálculo do imposto sobre a renda. Esse tema será debatido de forma aprofundada no Congresso do GDT.